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Legislação - Outras Normas |  |
| Outras Normas de Interesse da Classe |
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Instrução Normativa nº 6, 19 de fevereiro de 2008 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete do Ministro Download |
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Instrução Normativa SDA nº 4, 19 de fevereiro de 2008 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Ato Nº 11, de 03 de dezembro de 2007 Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários Download |
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Instrução Normativa Nº 56, de 04 de dezembro de 2007 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Download |
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Instrução Normativa Nº 35, de 17 de setembro de 2007 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 33, de 24 de agosto de 2007 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 31, de 09 de julho de 2007 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete do Ministro Download Download do Anexo |
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Instrução Normativa Nº 9, de 30 de março de 2007 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete do Ministro Download Download do Anexo |
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Intrução Normativa nº 146, de 10 de Janeiro de 2007 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Download |
| Instrução Normativa Nº 36, de 10 de novembro de 2006 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete do Ministro Download |
| Instrução Normativa Nº 52, de 27 de setembro de 2006 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Download |
| Instrução Normativa Nº 49, de 14 de setembro de 2006 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Download |
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Instrução Normativa Nº 16, de 13 de julho de 2006 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gabinete do Ministro Download |
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Portaria N.º 1.380, de 8 de Junho de 2006 - DOU 12/06/2006 Download |
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Instrução Normativa Nº 30, de 07 de junho de 2006 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 20, de 31 de outubro de 2005 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 176, de 3 de Outubro de 2005 DOU 6/10/2005 Download |
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Instrução Normativa Nº 34, de 15 de agosto de 2005 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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DESPACHO Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Zootecnia. DOU 20/12/2004 Download |
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Instrução Normativa Nº 13, de 101 de dezembro de 2004 Secretaria de Apoio Rural e Cooperativo Download |
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Instrução Normativa Nº 152, de 11 de outubro de 2004 Secretaria de Apoio Rural e Cooperativo Download |
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Instrução Normativa Nº 77, de 28 de outubro de 2004 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 75, de 22 de Setembro de 2004 Download |
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Instrução Normativa Nº 69, de 15 de setembro de 2004 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 2.648, de 31 de Agosto de 2004 Download |
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Instrução Normativa Nº 61, de 30 de agosto de 2004 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 10, de 15 de janeiro de 2004 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 88, de 12 de dezembro de 2003 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 54, de 27 de Agosto de 2003 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 48, de 17 de junho de 2003 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 31, de 31 de maio de 2003 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Resolução N.º 9, de 22 de Maio de 2003 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa Nº 1, de 13 de Fevereiro de 2003 Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo Download |
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Resolução N.º 01, de 18 de Fevereiro de 2003 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária. DOU 20/02/03 Download |
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Portaria N.º 165, de 03 de Abril de 2002 Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo Download |
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Instrução Normativa N.º 04, de 04 de Março de 2002 Instituto BrasiLeiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Download |
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Instrução Normativa N.º 18, de 15 de Fevereiro de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa N.º 21, de 26 de Fevereiro de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa N.º 19, de 15 de Fevereiro de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 12, de 04 de Março de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 100, de 07 de Março de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 14, de 15 de Março de 2002 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Instrução Normativa N.º 47, de 26 de Setembro de 2001 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Resolução N.º 02, de 19 de Junho de 2001 Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Download |
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Resolução N.º 01, de 19 de Junho de 2001 Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Download |
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Instrução Normativa N.º 24, de 07 de Junho de 2001 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria Ministerial N.º 214, de 27 de Abril de 2001 Ministério da Agricultura e do Abastecimento Download |
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Instrução Normativa N.º 10, de 27 de Abril de 2001 Ministério da Agricultura e do Abastecimento Download |
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Portaria N.º 11, de 16 de Março de 2001 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Download |
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Instrução Normativa N.º 20, de 31 Julho de 2000 (*) Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Resolução-RDC N.º 18, de 29 de Fevereiro de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Download |
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Portaria N.º 77, de 05 de Agosto de 1997 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 36, de 30 de Abril de 1997 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 135, de 04 de Novembro de 1996 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 90, de 15 de Julho de 1996 Secretaria de Defesa Agropecuária Download |
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Portaria N.º 350, de 21 de Junho de 1996 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo a que se refere o Art. 6º da Portaria Ministerial nº 304, de 22 de abril de 1996. DOU 25/06/96 Download |
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Portaria N.º 301, de 19 de Abril de 1996 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Aprova as normas complementares anexas, elaboradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, a serem observadas pelos estabelecimentos que fabriquem e ou comerciem produtos de uso veterinário. DOU 25/04/96 Download |
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Portaria N.º 304, de 22 de Abril de 1996 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Dispõe sobre o comércio de carne resfriada e embalada. DOU 20/04/96 Download |
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Portaria N.º 22, de 13 de Janeiro de 1995 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA). DOU 16/01/95 Download |
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Portaria N.º 121, de 29 de Março de 1993 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Aprova as Normas para o Combate à Febre Aftosa. DOU 30/03/93 Download |
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Portaria N.º 06, de 20 de Janeiro de 1993 Secretaria de Defesa Agropecuária/MAA Estabelece a obrigatoriedade da aprovação junto ao órgão de inspeção de produtos de origem animal, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Reforma Agrária, das etiquetas, selos-lacre e sinetes metálicos a serem usados por estabelecimentos de produtos de origem animal. DOU 26/01/93 Download |
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Tratado de Assunção - 26 de Março de 1991 A livre circulação de bens de serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente. Download |
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Portaria N.º 23, de 20 de Janeiro de 1976 Ministério da Agricultura e do Abastecimento/MAA Aprovar as Normas para a Profilaxia da Brucelose Animal. DOU 16/02/76 Download |
Notícias
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