MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

PORTARIA MINISTERIAL Nº 214, DE 27 DE ABRIL DE 2001

     O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição , tendo em vista o que dispõe a Portaria SNAP nº 47, de 15 de outubro de 1987, e o que consta no Processo nº 21052.009701/96-11, resolve:

     Art. 1. Conceder à Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos da Raça Wagyu, com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita neste Ministério sob o número 61, na categoria Entidade de Âmbito Nacional, autorização para efetuar os trabalhos de registro geneológico de bovinos da raça Wagyu, sujeitando-se aos preceitos legais e administrativos, e ao controle inerente a este Ministério.

     Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinicius Pratini de Moraes