SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL
 
PORTARIA Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

     O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIM ENTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, no art. 2º, da Instrução Normativa SDA nº 2, de 10 de janeiro de 2001, e o que consta do Processo nº 21052.013659/2003-41, resolve:

     Art. 1º Reconhecer a Faculdade de Medicina de Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, CNPJ n° 63.025.530/0019-33, situada à Avenida Prof. Dr. Orlando Marques de Paiva, 87, São Paulo/SP, como instituição habilitada a ministrar "Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal, e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis."

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     JOÃO CRISOSTOMO MAUAD CAVALLÉRO