Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

PORTARIA  N.º  11, DE 16 DE MARÇO DE 2001(*)

• Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação strictu sensu aos graduandos que obtiverem nota máxima no Exame Nacional de Cursos.

     O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 21, inciso V do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 3.543, de 12 de julho de 2000, e considerando o mérito acadêmico evidenciado pelos resultados no ENC - Exame Nacional de Cursos, de que tratam os Artigos 3º e 4º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995.

     RESOLVE:

     Art. 1º A CAPES concederá bolsas de estudo para realização de mestrado ou doutorado no país, aos estudantes que obtiverem a nota máxima nacional, de cada um dos cursos avaliados pelo Exame Nacional de Cursos.

     § 1º Os benefícios abrangidos pela bolsa, sua duração e obrigações dos bolsistas e demais condições da concessão observarão as normas vigentes no âmbito da CAPES.

     § 2º Para exercer o direito conferido por este Artigo, o graduando deverá apresentar à Diretoria de Programas da CAPES, no prazo de dois anos, contado da divulgação do resultado do ENC, o comprovante de aprovação em processo seletivo para programa de pós-graduação strictu sensu reconhecido pelo MEC e cópia autenticada do Boletim de Desempenho do Graduando emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, assim como, firmar compromisso peculiar à concessão.

     Art. 2º As notas máximas de cada curso no último ano de realização do Exame Nacional de Cursos são as constantes do Anexo I desta Portaria.

     Art. 3º A Diretoria de Programas da CAPES adotará as medidas necessárias à execução do disposto nesta Portaria, inclusive propondo a regulamentação dos procedimentos pertinentes.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     ABILIO AFONSO BAETA NEVES

     ANEXO I - MAIORES NOTAS EM 2000