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23/09/2011
CFMV ENVIARÁ SUGESTÕES AO MAPA SOBRE REGRAS PARA PRODUTOS VETERINÁRIOS

Em 25 de julho de 2011, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( Mapa) abriu consulta pública (Portaria N° 137), pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

Após a publicação da portaria, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, constituiu um grupo de estudos no Conselho com o objetivo de elaborar sugestões e enviá-las ao Mapa. A equipe esteve reunida em 21 e 22 de setembro na sede do CFMV, em Brasília, para consolidar o relatório final que será enviado ao ministério.

Para Silvana Górniak, pesquisadora e coordenadora da equipe formada pelo presidente, até agora, no Brasil, não existe política de avaliação de produtos veterinários. “Não se sabe, ao certo, a ocorrência de eventos adversos quanto ao uso desses medicamentos. Esses medicamentos também podem ter consequências diretas ou indiretas na saúde humana”, alerta Silvana.

A nova regra pretende regulamentar o acompanhamento dos medicamentos, vacinas e aditivos usados nos animais. A legislação deve aumentar o controle sobre o uso de medicamentos e orientar usuários para o encaminhamento de notificações. Outra função será definir critérios e modelos de formulários para as notificações sobre alterações, durante ou após o uso dos produtos, para permitir uma investigação adequada desses casos.

A norma também estabelecerá os procedimentos que serão adotados pelo ministério após o recebimento das notificações. Definirá, ainda, as responsabilidades legais dos estabelecimentos detentores de registro, como a obrigação de realizar investigações completas em casos de eventos adversos e a necessidade de dispor de um serviço de farmacovigilância veterinária.

A equipe de estudo do CFMV é formada pelas Médicas Veterinárias Silvana Lima Górniak (coordenadora), Maria José Moreira Batatinha, Viviane Mayumi Maruo e Célia Aparecida Paulino.

Assessoria de Comunicação CFMV

 



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